Em meio à crise entre o Executivo e a Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tornou públicas, nesta segunda-feira (9/5), as respostas sobre questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral.
Além disso, o TSE encaminhou ofício circular aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O documento divulga as respostas técnicas às opiniões e recomendações feitas pelo Ministério da Defesa, em 22 de março deste ano.
É a segunda vez que o TSE responde aos questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Na primeira oportunidade, o prazo para participação e aperfeiçoamento do pleito estava aberto para os agentes públicos; 700 páginas esclareceram as dúvidas então encaminhadas. Desta vez, o Ministério da Defesa fez sete perguntas, que foram respondidas em 35 páginas.
O Ofício MD nº 007 está estruturado em sete tópicos: nível de confiança do teste de integridade; processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade; totalização com redundância pelos TREs; fiscalização e auditoria; inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança; procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade; sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
No documento, o ministro Fachin recordou, acerca dos trabalhos da CTE, que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação da comissão terminou em 17 de dezembro de 2021 e que o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste tribunal”.
O ministro, no entanto, ressaltou que, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral.
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