Em reunião com a deputada Dorinha Seabra e com o senador Flávio Arns, em Brasília, a governadora Fátima Bezerra, coordenadora do Fundeb no âmbito do Fórum de Governadores, defendeu nesta terça-feira (13) prioridade para aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional. A deputada é relatora da PEC na Câmara e Flávio no Senado.
Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente e com maior participação da União são as principais mudanças da proposta.
“Por sua relevância e papel estratégico no desenvolvimento do nosso País, a agenda da Educação precisa ser tratada com prioridade. E o Novo Fundeb é fundamental para garantir que os estados e municípios possam cumprir as metas e as estratégias de seus planos de educação”, disse a governadora.
Ela destacou o esforço conjunto, tanto na Câmara quanto no Senado, para elaboração de um texto único de aprovação da proposta no Congresso ainda este ano. “Vamos fazer um trabalho no âmbito do Fórum para que cada governador faça a ponte junto a seus parlamentares no sentido de fortalecermos a proposta”, enfatizou ainda Fátima, que foi relatora do Fundeb quando deputada e senadora.
“Acima de tudo, queremos que o Brasil assuma o compromisso de fortalecer a educação básica. É neste sentido que estamos construindo o texto”, disse a deputada Dorinha Seabra. “Queremos assegurar que ainda este ano esta proposta seja aprovada para garantir que em 2020 haja o tempo necessário para a criação de leis ordinárias complementares e demais questões administrativas”, explicou Arns.
A proposta estabelece o Fundeb como política pública permanente, incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira da União dos atuais 10% para 40%, sendo 20% no primeiro ano de vigência e 2% anualmente nos próximos subsequentes até alcançar 40%.
O Novo Fundeb contempla também a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação, equiparando os salários dos professores aos demais profissionais com o mesmo nível de formação; a expansão da rede básica de ensino; e a implantação do modelo de educação em tempo integral.
