Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.
Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem conta das novas obrigações.
Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral pior a situação.
De acordo com o levantamento, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita.
Em geral, o quadro vai se atenuando conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.
Falência no Rio Grande do Norte
Em agosto do ano passado, o prefeito de Bento Fernandes (RN), Júnior Marques, tomou uma medida extrema: decretou a falência do município. Na cidade de 5,5 mil habitantes, os salários dos servidores ficaram atrasados e serviços básicos, como aulas nas escolas públicas, foram interrompidos. À época, Marques disse que a solução seria fechar a prefeitura.
A situação de Bento Fernandes se complicou bastante, porque a cidade se enrolou com a Justiça. No passado, a administração municipal deixou de repassar as contribuições sociais descontadas dos salários dos servidores para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal.
Em junho de 2019, a Justiça determinou a execução do pagamento da dívida do município com o Fisco por meio de precatórios. A situação só começou a ser normalizada em outubro.
“A gente conseguiu superar esse problema porque os precatórios foram suspensos”, diz o prefeito de Bento Fernandes. “Se ainda estivesse do mesmo jeito, a cidade estava parada, sem sombra de dúvidas.”
G1
