A assessoria jurídica da Federação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) está atuando fortemente para contrapor recurso a todas as ações impetradas pelos sindicatos vinculados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) em diversos estados. Tudo está sendo monitorado pelo escritório Munemassa Advogados, que está recorrendo em todas as ações. Até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país, deixando clara a tática do Andes: fazer uma espécie de roleta russa no Poder Judiciário.
O Andes, em suas ações, requer que o Judiciário impeça os professores de deflagrarem greve, o que atenta ao direito de mobilização. “Tal direito é assegurado pela Constituição Federal como um ganho inalienável dos trabalhadores. Portanto, é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores – sejam eles filiados a qualquer sindicato – de exercer o seu direito”, pondera a advogada Andréia Munemassa.
Ocorre que os professores das instituições de Ensino Superior estão há cerca de 50 dias em greve em todo o País. Já houve cinco rodadas de negociação entre o Governo e as entidades que representam a categoria. Semana passada, a PROIFES-Federação assinou o acordo com o Governo, com as seguintes condições:
- Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal 31,22%.
- Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%.
- Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%.
Das ações ajuizadas pelo Andes, três já tiveram liminar negada e, em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando que existam decisões contraditórias e, para tal, o primeiro processo ajuizado decidirá a situação. Sobre o pedido de suspensão do acordo , a assessoria jurídica da Federação já entrou com agravo, e a decisão será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A PROIFES-Federação segue atenta às tentativas de cerceamento aos direitos dos professores federais protagonizadas pelo Andes e reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
