O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (3/11) processos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, e Luis Miranda (DEM-DF). Ambos sofreram representação no colegiado por denúncias relativas ao caso da compra da vacina indiana Covaxin, investigado pela CPI da Covid-19.
Miranda foi alvo de representação por ter delatado o caso, e Barros, por suposto envolvimento em irregularidades no processo. As duas denúncias, contudo, tiveram o mesmo destino no órgão que tem competência para avaliar ações dos deputados federais: o arquivamento. Tem sido a decisão mais comum no grupo.
O Conselho de Ética completou 20 anos em outubro. O colegiado recebeu 188 representações desde 2001, contra 152 deputados. Apenas 23 dessas denúncias tiveram parecer aprovado pela perda de mandato – o que corresponde a 15% dos parlamentares envolvidos. E, dos 23, somente oito acabaram cassados pelo plenário da Casa.
Neste ano, apenas a agora ex-deputada Flordelis (PSD-RJ) teve parecer pela perda do mandato aprovado no colegiado. Acusada de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019, Flordelis foi cassada pelo plenário da Câmara em agosto.
Com exceção dela, as demais representação que resultaram em pareceres pelas perdas dos mandatos ocorreram por corrupção, por mentira ou pelos dois, que é o caso dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Eduardo Cunha (MDB-RJ). Outros que foram condenados pelo colegiado e cassados pelo plenário da Casa são José Dirceu (PT-SP), André Luiz (sem partido-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Natan Donadon (MDB-RO) e André Vargas (PT-PR).
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