O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nessa quarta-feira (23) que “agirá judicialmente” contra a nova exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga o uso de máscaras em aeroportos e aviões.
A decisão da Anvisa foi publicada na terça-feira (22), após reunião da diretoria colegiada do órgão.
Diante da escalada de casos de Covid-19 no Brasil e em diversos países do mundo, a agência voltou a exigir o uso do acessório de proteção facial em aeroportos e aeronaves. A medida passa a valer a partir do próximo final de semana.
Em publicação no Twitter, Eduardo Bolsonaro afirmou que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para “sustar esta afronta à liberdade”.
Nenhum PDL sobre o tema havia sido protocolado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados até a publicação deste texto.
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