Um dia após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovar a retirada de um projeto de lei de origem do Tribunal de Contas do Estado que aumentava em 16% os salários de conselheiros e procuradores do órgão, a própria corte publicou uma resolução que garante o reajuste. Com a medida, os salários passam de R$ 30 mil para R$ 35,4 mil.
A Resolução nº 007/2019 assinada por sete conselheiros nesta quinta-feira (18) foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Eletrônico da corte, com efeitos retroativos a dia 1º de julho.
Como justificativa para a edição da resolução, o Tribunal considerou o reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados, em 90,25%. De acordo com o texto, a resolução se baseia também em manifestação da consultoria jurídica do próprio tribunal, além da aprovação da revisão também para membros do Poder Judiciário estadual, ao qual os salários dos conselheiros também estaria vinculado.
Outra justificativa foi um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou aos Tribunais estaduais o “reajustamento automático do valor do subsídio da magistratura estadual”, segundo o texto.
Com a medida, os salários ficaram reajustados em mais de 16%, com salários R$ 35.462,22 para conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), além de R$ 33.689,11 para os conselheiros substitutos. O aumento também é válido para os aposentados.
Relembra
Os conselheiros do TCE aprovaram em fevereiro deste ano a minuta de um projeto de lei que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em março. Na ocasião, a corte argumentou que a aprovação de reajuste do Supremo foi feita com a garantia de que não haverá mais auxílio moradia, que os conselheiros também recebem atualmente, conforme determinação do Supremo.
Porém, o projeto tramitou no Legislativo e, passados quatro meses, ainda não tinha sido votado. Sindicatos pressionavam os Poderes Executivos e Legislativo estaduais contra o aumento em “efeito cascata” para todas as carreiras ligadas à área jurídica por causa da crise financeira e atrasos nos salários dos servidores estaduais, que têm pelo menos duas folhas em aberto.
G1RN
