Mais dois projetos de lei do Deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram sancionados, na última terça-feira (11), pela governadora Fátima Bezerra. O primeiro dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e as tradições de cada município nas escolas de ensino médio do Rio Grande do Norte. “Entendemos que esses assuntos são fundamentais para a propagação da cultura regional de cada localidade e que a adoção dessas matérias, em caráter extracurricular, será enriquecedor para as próximas gerações”, explica o deputado.
O segundo projeto, que agora está sancionado pela Lei n° 10.688, cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Rio Grande do Norte. “Nosso objetivo com esse programa é incentivar a denúncia dessas situações de violência sexual e, também, prevenir as situações de violência cotidianas, como os assaltos. Entendemos que com mais acesso à informação e facilitando o contato com os órgãos de apoio e repressão, poderemos diminuir esses casos de violência”, aposta Ubaldo Fernandes.
Pela lei, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo público ou privado do Estado ficam obrigadas a colocar, no interior dos veículos, cartazes que incentivem a denúncia e também informem como a vítima deve proceder para facilitar a identificação do agressor. Os cartazes devem conter o número da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180). As empresas terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para se adaptarem ao programa.
