PROMOTOR ONOFRE NETO REPRESENTA O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PROJETO. ( FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
A Prefeitura Municipal de Natal encaminhou projeto de lei à Câmara dos Vereadores (CMN) que cria o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre as Drogas. O projeto Nº 03/2016 foi colocado em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (9), em regime de urgência, mas retirado após posicionamentos divergentes entre bancada do governo e oposição sobre o processo de votação da matéria.
O texto começou a ser apreciado em urgência à pedido do vereador Luiz Almir (PR), após explicações feitas presencialmente pelo Promotor de Justiça Onofre Neto, representando o Ministério Público na defesa do projeto. A proposta inicial da Mesa Diretora era votar a matéria em primeira discussão hoje e em segunda discussão na sessão de amanhã (10). No final das discussões entre os vereadores, a sessão foi suspensa.
“Tive a iniciativa de colher as assinaturas dos vereadores para garantir a votação em regime de urgência. Quando se trata de drogas, não podemos esperar nenhum minuto”, destacou Luiz Almir. Para Sandro Pimentel (PSOL), a importância do tema requer mais tempo dos vereadores para apreciação do projeto com responsabilidade e de maneira coerente.
“Nós tivemos conhecimento do projeto hoje e nos foi solicitado a votação em regime de urgência. A explicação do promotor sobre o projeto e sobre a necessidade de urgência foi esclarecedora, mas precisamos de mais tempo para poder apresentar emendas, que é um direito regimental nosso. Dei minha assinatura concordando com o regime de urgência, acreditando que poderíamos ter alguns dias para apreciar o texto com mais calma”, afirmou Sandro.
Com o projeto Nº 03/2016 , o Governo visa intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na repressão ao tráfico de drogas em Natal.
O Sistema de Políticas sobre as Drogas terá uma natureza de ações multidisciplinares, com integração de diversas secretarias, como nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. “Ele será gerido pelo Executivo, através de um Comitê Gestor, por um Conselho Municipal e receberá recursos federais para financiamento das ações”, comentou o promotor Onofre Neto.
