O transporte de medicamentos, produtos para a saúde e suplementos precisa de cuidados diferenciados para garantir que esses medicamentos cheguem com qualidade ao consumidor. Diante disso, as empresas distribuidoras necessitam cumprir critérios para emitirem a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), expedida pela ANVISA, para que estejam aptas a realizarem o transporte. Com objetivo de discutir o tema, a Câmara Municipal de Natal, através do vereador Klaus Araújo (SD), realizou audiência pública nesta quarta-feira (15), que contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho de Farmácia do RN e empresários do ramo.
“Existe uma norma da ANVISA desde 2014 que regula o transporte de distribuição de medicamentos, porém nem todas as empresas de Natal estão totalmente adequadas para continuarem atuando. Foi determinado, pela vigilância sanitária, um prazo de seis meses para que essas empresas se readequassem e nós estamos, através dessa audiência, intermediando esse diálogo entre empresários e secretaria de saúde”, disse o vereador Klaus Araújo.
De acordo com o parlamentar, um grande problema, se as empresas forem impedidas de realizar o transporte, será o desemprego. “São cerca de 400 empresas que realizam esse serviço no Rio Grande do Norte, imagine se o transporte for paralisado, o tamanho do prejuízo para a sociedade, para o trabalhador e empregador?” concluiu Klaus.
Para que possam exercer suas atividades as empresas transportadoras de medicamentos precisam, além de possuírem a AFE, de alguns requisitos como a presença de um farmacêutico responsável pelo controle da cadeia de distribuição dos produtos, alvará sanitário, responsável legal, responsável técnico, e elaborar um Procedimento Operacional Padrão e um Manual de Boas Práticas de Transporte que sejam compatíveis com as normas e legislações vigentes.
A chefe do setor de Vigilância Sanitária da SMS, Brianda Batista, explicou quais as consequências que o transporte inadequado dos medicamentos pode ocasionar. “Se o medicamento não é transportado de acordo com as especificações estabelecidas pelo fabricante ele perde a qualidade, eficácia e a resposta ao tratamento pelo qual ele está destinado. Por isso, a importância das adequações quanto à temperatura, exposição solar, transporte sem sujidade para não haver contaminação”, afirmou Brianda.
O presidente do Conselho de Farmácia, Sales Guedes, também falou sobre os riscos da comercialização de produtos de saúde danificados pelo transporte fora dos padrões. “O medicamento além de perder o efeito pode trazer risco ao usuário. O acondicionamento inadequado, por exemplo, pode mudar o princípio ativo do medicamento e o que era benéfico pode se tornar maléfico, agravando ou criando uma nova doença”, comentou Ricardo. O Presidente do Conselho acrescentou que “os órgãos reguladores estão cada vez mais atuantes para que tudo esteja dentro das normas e esses problemas sejam sanados e o consumidor não seja prejudicado”.
Ricardo Brito, empresário do setor de transporte, comemorou a extensão do prazo. “Mesmo a resolução sendo de 2014 nunca fomos cobrados totalmente em relação às adequações. Através dessa audiência podemos prolongar esse prazo e até o final do ano as empresas estarão readequadas e aptas a atuarem”, destacou Ricardo.
Marcelo Barroso
