A CENTRAL SERÁ IMPLANTADA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO/ FOT RERPRODUÇÃO WEB
Melhorar o atendimento prestado pela Justiça ao cidadão norte-rio-grandense é um dos compromissos da atual gestão do Tribunal de Justiça. Para isso, o TJRN aprovou a criação da Central de Atendimento ao Jurisdicionado, com o serviço DISQUE-JUSTIÇA.
O sistema foi concebido para aperfeiçoar e tornar mais ágil o atendimento a quem precisa dos serviços da Justiça potiguar. A Resolução 09/2017 foi aprovada pelos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, na sessão dessa quarta-feira (22) e publicada no DJe, na mesma data.
Durante a sessão, o desembargador presidente do TJRN, Expedito Ferreira, destacou que a Central irá diminuir filas para atendimentos em unidades judiciárias, com a oferta de um serviço que pode ser prestado sem a necessidade de deslocamento do cidadão a uma unidade da Justiça. A Central será implantada no prazo de 30 dias a contar da publicação da Resolução.
O Serviço será vinculado administrativa e tecnicamente à direção do Foro da Comarca de Natal. A Central irá prestar atendimento a respeito de informações que são públicas: a) fornecer esclarecimentos sobre o plantão judiciário; b) fornecer os endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o horário de funcionamento e c) prestar informações do andamento dos processos jurisdicionais.
Os informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema de envio por e-mail (push), todos externos às Secretarias Judiciais. O Serviço de Atendimento ao Jurisdicionado não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas financeiras, laudos médicos e prontuários, dentre outros.
A gerência das atividades da Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte será exercida por servidor indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento nos dias úteis, das 08h às 18h.
Fonte: TJ RN
