O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO DIAS TOFFOLI. (FOTO: MARCELO CAMARGO)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira, 9, pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.
Em petição enviada ao STF, Kim Kataguiri argumentava que o voto secreto afrontava princípios e normas constitucionais.
Com a decisão do presidente do STF, fica mantido o voto secreto no pleito e os deputados não precisarão revelar publicamente sua escolha para a presidência da Câmara. A eleição será realizada em 1º de fevereiro.
Na decisão de treze páginas, Toffoli argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa.
“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, assinalou Toffoli.
