O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 221/2020 que institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 31 de março. Acatada em primeira discussão, a redação ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
“A matéria tem por finalidade prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos por causa dessa terrível doença. A escolha da data 31 de maio, para ser o dia municipal em memória às vítimas fatais em decorrência da pandemia da Covid-19, têm por embasamento, a data da primeira morte registrada na capital potiguar”, defendeu o vereador Ériko Jácome, autor da matéria.
Outras matérias
Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Robson Carvalho (PDT) que dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. Segundo o texto, “um crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), gravidez, depressão e até o suicídio”.
Destaque ainda para outros dois projetos aprovados em primeira discussão: PL 221/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos em Natal e o PL 492/2021, do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN).
