O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizará fiscalização no comércio da cidade do Natal nesta primeira semana de agosto, data que antecede o dia dos pais. Este período é marcado por um aumento nas compras de presentes, promoções e eventos especiais.
A equipe de fiscalização deste órgão atuará no comércio com o objetivo de orientar os lojistas quanto a possíveis irregularidades em oferta e publicidade enganosa que porventura estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC. Encontrando alguma irregularidade, os fiscais notificarão a empresa para apresentar defesa.
O Procon Natal destaca a importância de estar atento aos direitos do consumidor com a aproximação do Dia dos Pais, e para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória, é fundamental conhecer os direitos e deveres ao adquirir produtos e serviços.
É Direito do Consumidor:
I. Informação Adequada: Os consumidores têm o direito de receber informações claras, corretas e detalhadas sobre os produtos e serviços, incluindo preço, características e condições de pagamento.
II. Proteção contra Propaganda Enganosa: Propagandas devem ser honestas e precisas. Se um produto ou serviço não corresponder ao anunciado, o consumidor tem direito à troca, reparação ou devolução. Artigo 6º: Direitos básicos do consumidor, como informação adequada e proteção contra publicidade enganosa.
III. Direito de Arrependimento: Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, garantem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir do recebimento, com reembolso total do valor pago. Artigo 49: Direito de arrependimento, aplicável em compras feitas fora do estabelecimento comercial.
IV. Trocas e Devoluções: A troca de produtos deve seguir a política do estabelecimento. No caso de defeitos, o consumidor pode exigir reparo, troca ou devolução do dinheiro dentro do prazo de garantia. Artigo 18: Trata da responsabilidade por vícios do produto ou serviço, garantindo reparação ao consumidor.
V. Nota Fiscal: Exigir e guardar a nota fiscal é essencial para a comprovação de compra e facilita eventuais reclamações.
Dicas para uma Compra Consciente:
– Planejamento: Compare preços e condições de pagamento em diferentes lojas antes de realizar a compra.
– Pesquisa de Reputação: Verifique a reputação da loja, especialmente em compras online.
– Cuidado com Promoções: Leia atentamente as condições das promoções e esteja atento a possíveis restrições.
Para mais esclarecimentos, o consumidor que se sentir lesado, poderá procurar o atendimento presencial na sede do órgão localizado na rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta ou pelos canais de atendimento: Whatsapp (84) 98812-3865 e pelo e-mail: [email protected]. O Procon Natal está à disposição para orientar e proteger os consumidores. Em caso de dúvidas ou denúncias, entrar em contato com o órgão.
