Nesta terça-feira (20), é celebrado o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, data que tem o objetivo de sensibilizar a população e o poder público para a conscientização e promoção de políticas públicas que façam o devido enfrentamento.
O Serviço Social, no entanto, utiliza a nomenclatura psicoativos e usuárias/os de psicoativos, como forma de contribuir para a desmistificação da visão conservadora, moralista e preconceituosa reproduzida diariamente por parte da sociedade.
“Defendemos uma abordagem que prime pelo cuidado em liberdade e como direito humano ao tratamento digno e sem discriminação”, afirma a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), Ana Paula Agapito.
Para a assistente social, o tratamento, hoje, ainda é diferenciado entre os usuários, norteado por uma lógica “naturalizada e preconceituosa” sobre o que é psicoativo lícito ou ilícito, contribuindo para acentuar os níveis de desigualdade social e violência.
“Isto ocorre principalmente quando estas/es usuárias/os são socialmente identificadas/os como pertencentes aos grupos estigmatizados como minorias ou excluídos”, analisa a presidenta.
O cuidado em liberdade, como defende o Serviço Social, deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de serviços que constituem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), hospitais gerais e consultórios de rua.
“Estes serviços são compostos por equipes multiprofissionais que desenvolvem ações estratégicas para a redução de danos, o acolhimento e acompanhamento das/os usuárias/os e seus familiares, além da articulação e encaminhamento para outros serviços de Saúde e da Assistência Social”, diz Ana Paula.
Descriminalização
A defesa do Serviço Social é pela implementação de políticas públicas voltadas à descriminalização das drogas, em uma perspectiva ética, de saúde coletiva e de proteção integral aos indivíduos, enquanto direito humano e social.
“Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social compreendem que a construção sócio-histórica brasileira e mundial sobre o uso de drogas vem gerando estigmas, preconceitos e discriminações que violam direitos sobretudo quando é demarcado pela condição de raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, religião, nacionalidade, idade e condição física”, explica a presidenta.
“É urgente a implementação de políticas públicas intersetoriais que objetivem a sensibilização, mobilização e articulação de projetos e ações socioeducativas sobre a descriminalização das drogas”, defende.