O Governo do RN escolheu esta sexta-feira (20), data na qual se celebra o Dia da Consciência Negra, para dar posse aos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPPIR. O órgão foi instituído pela Lei Complementar nº 407/2009 e sua principal atribuição é acompanhar a formulação e execução de ações governamentais relacionadas com a defesa dos direitos das comunidades historicamente discriminadas por sua raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
A governadora Fátima Bezerra destacou a data lembra que a desigualdade atinge de forma mais violenta as vidas negras, “um dia marcado por luta e resistência. Conduto, com políticas públicas, lutamos defendendo a cidadania e dignidade social. Não podemos mudar o passado, mas precisamos reparar agora para que o futuro não seja injusto. Por isso estamos aqui renovando nossas esperanças. Aqui no Rio Grande do Norte vidas negras importam”.
Os novos conselheiros, dez representantes de órgãos governamentais e dez da sociedade civil, tomaram posse para o biênio 2020 – 2022, como parte da execução do Programa Estadual com vistas à promoção da igualdade racial, à formulação de políticas para as comunidades tradicionais que foram absorvidas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros enfatizou que “o racismo ainda é uma injustiça que prevalece em nossa sociedade e em nome da Assembleia digo que buscamos promover leis que avancem na garantia dos nossos direitos. Somando nossas vozes contra as injustiças”.
Sua fala foi complementada pela vereadora de Natal, Divaneide Basílio: “Sou uma mulher negra de periferia. Estamos lutando há anos por nossa identidade estrutural. Não podemos deixar ninguém para trás e hoje, aqui, temos um dia de conquista”.
A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Eveline Guerra, ressaltou o trabalho desenvolvido pela pasta: “Estamos juntos na luta contra o racismo institucional e estrutural”. Já a coordenadora de Igualdade Racial da SEMJIDH, Giselma Omilê, falou sobre a importância de levantar a bandeira contra os preconceitos: “reafirmamos que aqui no estado tem comunidades negras, indígenas, quilombolas e ciganas e todas precisam de políticas públicas”.
Campanha mundial
O evento também marcou o início no Rio Grande do Norte da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A movimentação tem seu pico no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
“Mesmo com a crise financeira, criamos a SEMJIDH com políticas destinadas ao combate às desigualdades sociais. A secretaria foi pensada para, enquanto existir uma mulher sendo agredida, agir em sua defesa”, afirmou a chefe do Executivo estadual.
A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria com a participação do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários Íris Oliveira (Sethas), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), adjunta Márcia Gurgel (Educação), adjunto Lucenilson Ângelo (Sedraf), adjunta Socorro Batista (Gabinete Civil), diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, e da promotora de Justiça Daniela Vera (Ministério Público).
