Como membro do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Cetran), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vem participando de visitas e ações para integrar os municípios potiguares ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As ações contam também com a participação de outros órgãos que compõem o Conselho.
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos responsáveis por gerenciar, normatizar e operacionalizar as políticas públicas do trânsito nas vias da União, Estado e Município. Aos municípios integrantes cabem iniciar alguns procedimentos legais de portarias, decretos e leis. Além do levantamento da documentação necessária para o processo de integração e estruturação da parte administrativa.
As ações constam em visitação aos municípios, levantamento das necessidades, verificação dos problemas com o trânsito e reuniões com os secretários e agentes para compreensão da situação do trânsito local. O Detran leva toda orientação técnica de engenharia para as mudanças necessárias, parcerias de orientação e supervisão como também possibilidade de recursos de sinalização. A última visita foi aos municípios de São José de Mipibu, Mossoró e Pau dos Ferros.
Para o presidente do Conselho, Harison Carpegeano: “Os municípios cumprem com o que o que exige a legislação, e podem gerir ações de educação, fiscalização e engenharia”. Além de toda a parte técnica, o Detran atua como incentivador na questão educativa através de recursos da sua Subcoordenadoria de Educação.
Para fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito, os municípios devem oficiar o Cetran através do e-mail [email protected] ou via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando a visita técnica para subsidiar informações necessárias ao início do processo de integração.
