O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem atuando em duas frentes preventivas no intuito de contribuir com o combate a roubo, furto e adulteração de veículos, como também inibir o comércio ilegal de peças automotivas. As ações trabalham a qualificação de vistoriadores para identificar fraudes ou adulteração veicular, e o credenciamento e fiscalização de empresas que comercializam peças usadas de automóveis, focando no controle, de modo a evitar compra e venda de peças sem procedência legal.
O diretor do Detran, Jonielson Pereira, ressaltou que essas duas medidas administrativas tomadas pelo Departamento de Trânsito agem em conjunto para fortalecer as ações de segurança pública no Estado no tocante a roubo, furto, adulteração e comércio ilegal de peças. O plano é manter os vistoriadores atentos e capazes de identificar qualquer irregularidade no veículo, evitando a transferência de automóvel fruto de roubo ou adulteração, e no caso das lojas de sucata, a medida é orientar, credenciar e fiscalizar evitando o comércio ilegal de produtos automotivos roubados ou furtados.
“Nesse primeiro momento, com o curso de Identificação Veicular o Detran vai capacitar mais de 120 profissionais que atuam no processo de vistoria veicular no estado do Rio Grande do Norte e em relação ao controle do comércio de peças usadas de automóveis, estamos implantando no RN a Lei do Desmonte, que dificulta a receptação e venda de peças roubadas”, comentou o diretor Jonielson.
No tocante ao Curso de Identificação Veicular, o Detran já concluiu duas turmas de capacitação de vistoriadores durante este mês de janeiro. O cronograma de qualificação prever a formação de mais quatro turmas, sendo uma ainda neste mês e outras três no decorrer do mês de fevereiro. O Curso de Identificação Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. O treinamento leva aos participantes a capacidade de reconhecer fraudes ou adulterações nos identificadores veiculares e na documentação do automóvel, aferindo tecnicamente se o objeto vistoriado é idôneo ou procedente de produto de roubo, furto ou adulteração.
No caso da comercialização de peças automotivas usadas, o Detran criou uma Comissão de Credenciamento de Sucatas e Oficinas, que vem realizando reuniões com os empresários da área no intuito de orientar os procedimentos que serão implantados. Já houve a primeira reunião em Natal e nesta semana acontece outra na cidade de Mossoró. Com a implantação da Lei do Desmonte as atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
“O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa”, alerta o Presidente da Comissão de Credenciamento de Empresas e Oficinas do Detran, Wendell Zerino.
Lei do Desmonte
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
