NOTA DETRAN/RN
Contrato Vistoria
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público, em nome da transparência e do compromisso com o serviço público e com a sociedade potiguar, esclarecer sobre o contrato de Vistoria Veicular:
1) O referido contrato foi firmado em 2018, ainda no Governo Robinson Faria, quando a empresa foi credenciada para execução da Vistoria Veicular. Ao perceber que esse serviço configurava atividade fim do órgão e que o próprio Detran deveria executá-lo, a gestão à época optou pelo cancelamento do credenciamento. Em resposta à medida, a empresa acionou a Justiça para reaver o contrato e conseguiu uma Liminar para continuar exercendo os serviços;
2) Ao assumir a gestão, a equipe do Governo Fátima Bezerra, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, vem diligenciando em processo judicial na tentativa de derrubar a Liminar e para que o serviço volte a ser prestado exclusivamente pelo Detran/RN;
3) O valor cobrado pela empresa é mais alto que o praticado pelo órgão de trânsito, ficando a critério do usuário escolher onde realizará a Vistoria do veículo. O Detran cobra R$50 por cada vistoria, já a empresa, R$80. Por óbvio, esse é o motivo do Detran ter executado 266.955 vistorias em todo o ano de 2019 e a empresa privada ter realizado apenas 5.170.
4) O valor mencionado na matéria, de que existe um prejuízo de R$ 14 milhões é uma informação equivocada e inverídica, uma vez que o montante mencionado é na realidade a arrecadação anual que o Detran possui com o serviço de Vistoria Veicular.
5) A direção do Detran/RN reforça que acredita na transparência e ética e se coloca à disposição para esclarecer sempre a verdade e dissolver qualquer dúvida em relação aos serviços prestados pelo órgão.
Direção-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN
Natal-RN, 19 de fevereiro de 2020
