O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu Licença de Operação (LO) para a empresa Vera Cruz Ambiental SPE Ltda. operar um Aterro Sanitário Classe II, localizado na Zona Rural do Município de Vera Cruz. O documento tem validade de seis anos.
A licença assegura a viabilidade ambiental do empreendimento, e entre uma série de condicionantes estabelecidas pelo órgão. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendedor é responsável pela preservação ambiental do empreendimento, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de danos ambientais. “O aterro significa desenvolvimento sustentável e econômico para o município com a geração de empregos, além de minimizar a contaminação do meio ambiente com o descarte incorreto dos resíduos sólidos em lixões”, afirmou o diretor.
Com a emissão dessa licença, o aterro sanitário instalado em uma área de 50,2 hectares, sendo 14,63 hectares de mata preservada e 35,27 hectares de área construída e, inicialmente, poderá receber até 537 toneladas de resíduos urbanos por dia. Aterro sanitário é um local destinado à decomposição final de resíduos sólidos gerados pelas pessoas. Os aterros devem conter um sistema de drenagem pluvial, impedindo o contato entre o lixo e a água da chuva, evitando a contaminação.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental para a viabilidade do empreendimento estão: a instalação um cinturão verde de espécies nativas ao longo da cerca que delimita a área do aterro; assegurar o isolamento da área; manter em bom funcionamento os sistemas de biogás, drenagem de águas pluviais e das lagoas de acumulação e estações elevatórias; entre outras.
O Órgão Ambiental aprova apenas a viabilidade ambiental solicitada pelo empreendedor, cuja veracidade das informações apresentadas, os estudos, projetos e demais documentos sobescritos por esses, são de sua total responsabilidade, sujeitando-se às sanções previstas nas legislações vigentes.
O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, esclarece que os municípios precisam se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei nº 12.305/2010. “O aterro proporciona proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Também possibilita reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais preservando e evitando a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. O processo de instalação do empreendimento também está sendo acompanhado pelo Ministério Público”, explicou Farkatt.
Para o empresário Dâmocles Trinta, o Idema foi importante em todo o processo acompanhando e orientando de acordo com as leis e decretos, desde o início em 2018. “Será o primeiro aterro sanitário privado do Estado. Inicialmente, irá atender toda a Região Agreste, mas também poderemos atender outros municípios que se interessarem. O aterro é uma solução com todo o mecanismo de sistema ambiental acompanhado pelo Órgão Ambiental para cumprir o Termo de Referência dentro da lei. A princípio vamos empregar 30 pessoas, sendo a maioria do próprio município, mas esperamos gerar cerca de 70 postos de trabalho. Durante a instalação, foram necessárias a contratação de 123 pessoas para construir e operar o aterro”, destacou o empresário.
