A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou nessa segunda-feira (9) a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência estadual. Os nomes escolhidos foram George Soares (PL), como presidente, Dr. Bernardo (Avante) como vice-presidente, Raimundo Fernandes (PSDB) como relator, além dos membros Souza (PSB) e Alberto Dickson (Pros). A escolha, no entanto, não agradou a todos os parlamentares. O deputado estadual Tomba Farias, entrevistado desta terça-feira (10) pela TV Tropical, comentou a respeito.
“Pela primeira vez, aconteceu dessa forma. É acordo na casa que as comissões sempre tenham o presidente da oposição e o relator da situação. Estava acertado de que eu seria o presidente e Getúlio Rêgo seria um dos membros e teria três membros do Governo para ficar mesclado. Mas desta vez colocaram o líder do Governo como presidente da Comissão. Então não poderemos ter voz. Então acredito que essa reforma já está toda pronta e apenas virá para ser lida e aprovada pela Assembleia, do jeito que o Executivo quer”, lamentou o deputado. Para Tomba, o deputado Raimundo Fernandes, embora esteja filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tem optado por seguir os posicionamentos do Partido dos Trabalhadores (PT).
O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, tendo iniciada a contagem desde essa terça-feira. “Nós do PSDB temos algumas emendas para apresentar e pretendemos uni-las em uma emenda conjunta do partido. Nossa ideia é diminuir o impacto sobre aqueles servidores que ganham até R$ 2.500, bem como sobre os inativos – que colaboraram a vida toda e agora querem taxá-los. Precisamos nos unir enquanto partido. Somos favoráveis à reforma da previdência porque entendemos que o Estado está em uma situação de dificuldade imensa, mas queremos debater. Faremos convocações para escutar as pessoas e todos aqueles envolvidos”, esclareceu Tomba Farias.
A Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório. Uma vez publicado o parecer do relator no Diário Oficial Eletrônico e distribuído em avulsos, em duas sessões depois, será incluída na pauta da ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional. A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
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