Os deputados federais que integram as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Defesa do Consumidor estudam modificar a legislação que trata de empréstimos consignados para garantir maior proteção aos idosos. Hoje, eles são as maiores vítimas de quadrilhas que aplicam golpes, além do alto índice de endividamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mais de cinco milhões de idosos estão endividados no Brasil. O assunto foi discutido esta semana na Câmara.
“A ideia é criar mecanismos de proteção ao idoso estamos falando de uma população que não é familiarizada em grande parte com meios eletrônicos e precisa ter cuidado na hora de se expor a essas práticas pra não ser vitimizada mais uma vez por meio de acesso ao sistema financeiro”, explica o deputado Fábio Faria (PSD/RN), que também é autor de projetos de lei em defesa do Idoso.
“Um dos meus projetos é o PL 6447/2009 que concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria percebidos pelos servidores públicos aposentados compulsoriamente em virtude de atingirem a idade de 70 anos. É uma preocupação constante minha o bem estar e a proteção aos idosos do nosso país”, destaca Fábio.
Outro projeto em pauta na Câmara torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS. O objetivo é coibir golpes aplicados por estelionatários que se utilizam do número do benefício do aposentado e outros dados pessoais, falsificam documentos e conseguem empréstimos junto a bancos e financeiras que mantêm convênios com o INSS para desconto em folha – o chamado empréstimo consignado. A lei proposta exige a assinatura do próprio aposentado ou pensionista para que um empréstimo consignado seja efetivado.
