A tarde desta quinta-feira (18) foi de discussão acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos deputados que compõem a comissão de Educação, Ciências e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A discussão virtual contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, prefeitos, gestores, representantes de professores e estudantes. O foco principal do grupo foi a cobrança pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratmita no Congresso Nacional e trata sobre o fundo.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Apesar da importância, os deputados falaram sobre o risco que corre a ferramenta que contribui com a educação básica brasileira.
Criado para garantir os investimentos na educação básica, o Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, segue a discussão acerca da aprovação da PEC que determina o funcionamento do fundo de maneira permanente, além de modificar os percentuais destinados pela União para manutenção. Atualmente, o Governo Federal tem participação em 10% dos recursos do Fundeb. Há a defesa para que esse percentual seja ampliado gradativamente, até que se chegue a um percentual de pelo menos 20%, havendo ainda quem proponha que o percentual seja de até 30%. O maior temor dos participantes da reunião na comissão de Educação da Assembleia é que a proposta não seja votada antes do fim da vigência do atual Fundeb.
“Se não for votada a PEC não sabemos qual será o futuro da educação básica do país. Finanças de estados e municípios entrarão em colapsos, pisos ficarão comprometidos e é importante que tenhamos a mobilidação para falar com nossos representantes no Congresso e defendam a garantia de manutenção do fundo”, disse o presidente da comissão, Francisco do PT.
Os deputados Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), também membros da comissão, enalteceram a iniciativa de se debater o tema e cobraram que os representantes da bancada federal potiguar e a sociedade civil organizada pressionem pela aprovação da PEC.
“É um assunto importantíssimo e precisamos cobrar a garantia de que o Fundeb não vai acabar. Sabemos da necessidade do fundo para financiar a educação básica em todo o estado e, por isso, parabenizo a iniciativa do deputado Francisco em viabilizar a discussão”, disse Hermano Morais. “Acabar o Fundeb nós não vamos permitir porque isso é aumentar a desigualdade social. Tem que ser permanente porque não pode ser uma política de governo, e sim uma política de estado”, defendeu Eudiane Macedo.
Opiniões
Participando da discussão dentro da comissão, a governadora Fátima Bezerra parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em debater o tema. A chefe do Executivo defendeu que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível.
“Abracemos essa causa sabendo que ela é imperativa. Quando falando do Fundeb, falamos de uma política voltada à educação básica que garante o funcionamento de uma rede que engloba quase 50 milhões de pessoas. É urgentíssimo se aprovar. Vivemos uma conjuntura tumultuada, além da pandemia, crise institucional e política. Estamos lutando para salvar vidas, mas dentro desse nosso foco, que é preservar vidas e garantir ao povo o direito de sobreviver, não podemos descuidar da educação. Os jovens já estão muito prejudicados. A aprovação não é para ontem, é para anteontem”, disse Fátima Bezerra.
O secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, Getúlio Ferreira, que também participou da discussão, explicou que o financiamento do Fundeb beneficia das creches ao ensino médio, e é o principal fundo de financiamento da educação pública. Contudo, ele explicou que a verba, ao contrário do que muitos pensam, é composto basicamente por recursos dos próprios estados e municípios.
“É dinheiro nosso, dos estados e municípios. Para se ter uma ideia, no ano passado foram destinados R$ 156 bilhões ao Fundeb e a União só complementou com R$ 14 bilhões. Para este ano, que não se cumprirá a previsão devido à crise em decorrência da pandemia, seriam R$ 173 bilhões, dos quais R$ 158 bilhões sairiam dos cofres de estados e municípios”, explicou o secretário.
Representando os prefeitos do Rio Grande do Norte, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de Sâo Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o Naldinho, falou sobre a importância do fundo. Ele explicou que, mesmo com o fundo, os municípios precisam complementar os valores para arcar com os custos da educação, principalmente com o piso dos professores. Por isso, Naldinho defendeu que o valor da participação da União seja ampliado.
“O que recebemos não dá mais para custear a educação. Reconhecemos o direitro do piso salarial, precisamos manter esse padrão, mas precisamos também de recursos para manter a educação. Deixamos de fazer outros serviços nos municípios, prejudicando a gestão, porque os a verba atual do Fundeb é insuficiente”, explicou.
A comissão de Educação da Assembleia disse que vai continuar acompanhando a tramitação da matéria no âmbito nacional. Os deputados também vão encaminhar os questionamentos e sugestões sobre o Fundeb à bancada federal potiguar.
