O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.
A matéria havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL).
Orçamento tem rigidez fiscal
De acordo com o relatório aprovado, a LOA 2026 no Rio Grande do Norte apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes, sendo aproximadamente 80% provenientes de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União.
Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para novos investimentos ao longo do ano.
Previdência concentra despesas
As despesas seguem concentradas, principalmente, na Previdência Estadual, seguidas pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas áreas consomem a maior parte do orçamento e limitam a capacidade de investimento do Estado.
O Rio Grande do Norte permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme destacado no texto aprovado.
Pisos constitucionais e emendas
A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões.
Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos do Poder Executivo e pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.
O orçamento também consolida as emendas parlamentares, que somam:
R$ 105,9 milhões em emendas impositivas
R$ 42 milhões em emendas não impositivas
além de uma emenda específica para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Destaques da votação
Durante a votação, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado.
“Parabenizo o relator Tomba Farias, os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado”, afirmou.
O relator ressaltou os desafios fiscais e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento.
“Conseguimos aprovar o relatório por unanimidade. O orçamento permite o remanejamento de até 15%, o que dará mais flexibilidade à gestão”, disse Tomba Farias.
Segundo o parlamentar, esse percentual também deve contribuir para o novo gestor que assumirá o governo estadual a partir de abril.
Já o presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou que o remanejamento entre rubricas pode ajudar o Estado a enfrentar dificuldades futuras.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.
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