Mais de 17 projetos e requerimentos, incluindo os de iniciativa parlamentar e os enviados pelo Executivo, foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 10. Entre eles o projeto do governo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. De iniciativa parlamentar, projetos nas áreas de educação, de proteção à mulher e de cunho social, como o que estende a isenção do IPVA para autistas.
Na discussão do projeto governamental, o deputado George Soares (PR), líder governista, agradeceu às bancadas dos líderes pela liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na lei, autorizando a celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar sobre a remissão de créditos tributários”.
Outra matéria aprovada do Governo, o projeto 011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar os procedimentos da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos débitos da dívida ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da dívida ativa (PFDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da dívida ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF).
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o projeto que institui no calendário de eventos oficiais do RN a Semana da Leitura e Escrita infantil e o que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. O projeto que institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro Pimentel (PSOL) também foi aprovado, bem como o que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães.
Também foram aprovados: projeto que institui, no calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola (Francisco do PT); projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).
De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Do então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando na Casa e cria o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu.
Outro projeto, do presidente da Casa, denomina a Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do Nascimento; do deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN; do deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que assegura, através do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados À comprovação de doença Neoplásica.
Outro projeto aprovado, do deputado Francisco do PT dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino no Estado, instituindo o mês da Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Autismo
O projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas se soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para derrubar tabus em torno do autismo. No segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação do Estado com o tema “Autismo: Entenda o ritmo de cada um”, lançada em uma audiência pública que teve o tom de reflexão, para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas e suas famílias.
Outra iniciativa foi a exposição “Autismo & Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos conferiram os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.
A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também teve lugar no “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que em abril reuniu especialistas da área em torno do tema.
