Os parlamentares potiguares que cumprem seus mandatos em Brasília/DF se manifestaram sobre a decisão do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil, devido a “exigências de censura” do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conforme o magnata explicou pela próprio perfil no X. Enquanto deputados bolsonaristas alertaram para um contexto que interpretam como censura da parte da justiça brasileira, Benes Leocádio (União Brasil), cobrou segurança jurídica.
“Lamentável. Espero que possa ser revista, e que a necessária segurança jurídica para permanência da plataforma digital em nosso país, seja-lhe assegurada”, disse Benes. Ele ponderou, no entanto, que , por outro lado “não justificando também a negativa de informações necessárias ao esclarecimento da justiça, quando comprovadamente necessários ao seu funcionamento e prestação jurisdicional à sociedade brasileira.”
O perfil oficial do X dedicado às relações governamentais publicou uma nota no fim de semana confirmando o fim da operação no Brasil e divulgando um despacho sigiloso de Moraes destinado à empresa. De acordo com a nota, o ministro teria ameaçado o representante legal com prisão na noite de sexta-feira passada, caso a rede social não cumprisse as ordens, que a empresa chama de “censura”. “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, diz a nota.
O deputado Sargento Gonçalves (PL) é um dos que concordam com a ideia de que se trata de censura. Ele comparou a situação com a de países governados por governos autoritários. “Para se ter uma ideia, a rede social foi suspensa na Venezuela por um regime bolivariano, ditatorial, de maduro por dez dias. Enquanto que no Brasil a plataforma está dizendo que vai parar as atividades, sem previsão de retorno, ou seja, devido estar caracterizado regime de exceção, instalação de uma ditadura maquiada de democracia no nosso país”, disse ele.
Todos os cerca de 40 funcionários do X (ex-Twitter) foram avisados que o escritório da rede social no Brasil, que já não tinha uma sede oficial há cerca de dois anos, encerrou suas atividades. O deputado General Girão (PL) também afirmou que a liberdade está em risco no país. “O anúncio do fim das atividades do X no Brasil, por medidas judiciais que vão de encontro à garantia da liberdade de expressão, é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direitos”, declarou.
Ele reforçou que, somente sob à gestão de ditadores é que se vê o cerceamento do direito de livre manifestação do pensamento dos cidadãos. “É grave! É nocivo! E, como representantes do povo, precisamos assegurar a liberdade da nação. Inacreditável que o Brasil esteja se afastando cada vez mais do mundo considerado Democrático”, frisou.
Sobre a atuação do ministro da suprema corte, o senador Rogério Marinho chamou de “Liberdade relativa do STF e do PT”. “Criticar judiciário que comete arbitrariedades e se posiciona politicamente virou atentado a democracia. Tempos estranhos, conceitos invertidos, banalização de exceções, hora de reequilíbrio do jogo em respeito a Constituição”, alertou o senador referindo-se a movimentação no Senado para o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, após reportagens da Folha de São Paulo, que apontaram que o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tentou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro.
Emendas impositivas
Da bancada federal, os deputados General Girão (PL) e Benes Leocádio (União Brasil), defenderam a manutenção das emendas impositivas, que os parlamentares transferem recursos para estados e municípios. Contudo, eles pontuaram que o Executivo e os órgãos de controle podem fazer o acompanhamento da execução desses recursos ao invés de ser mantida a suspensão.
“O que precisa acontecer é um maior controle por parte dos órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. Esses órgãos devem acompanhar de perto para evitar, por exemplo, que um deputado destine uma quantidade desproporcional de emendas a um município onde algum parente ocupe cargo executivo”, explicou Girão.
O deputado lamentou a interferência do Judiciário nesse processo e defendeu que os prefeitos tenham flexibilidade na gestão dos recursos, uma vez que avalia que a divisão orçamentária do país ainda prejudica as prefeituras, limitando sua capacidade de investimento.
Benes Leocádio disse que é preciso chegar a um entendimento para que as populações dos municípios contemplados com a indicação das emendas não venham a ser prejudicados. “A transparência pode e deve ser a mais ampla possível, não vejo o porquê de não fazer, inclusive, identificando o parlamentar autor da indicação. Defendo que quanto mais rápida e célere a liberação dos recursos chegar na ponta, melhores resultados”.
Tribuna do Norte
