Em Assembleia extraordinária realizada nesta quinta-feira, 26, requisitada pelo Governo do RN, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a nova lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), que determinou reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020 e recuperação de 60% para o Fundeb. Em nota, a Fiern considerou a medida indispensável para manutenção e geração de empregos no estado, além de um “marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados“.
Além da lei que estabelece o Proedi, o governo conseguiu aprovação de uma alteração na lei do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, legalizando a retirada de recursos de um fundo para pagamento da reposição das perdas aos municípios.
Após as discussões na Assembleia, foi aprovada reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também para o início de 2020, reduzindo ao longo do ano. A proposta de reposição de 75% para 2021 não passou.
Leia a nota
A decisão de hoje da Assembleia Legislativa, sob a liderança do seu Presidente, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, aprovando à unanimidade a nova lei do Proedi, demonstra o espírito público, a visão das questões sociais e a preocupação dos deputados estaduais com a manutenção e geração de empregos.
O novo projeto assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados.
A sensibilidade da Governadora Fátima Bezerra e do seu secretário de Tributação, Carlos Eduardo, estimulando um novo debate, demonstram que o crescimento da economia do RN, para enfrentar todos os desafios hoje postos no país, requer conhecimento, harmonia, união e confiança no futuro.
Cabe ainda um registro para a atuação positiva e propositiva da Federação dos Municípios do RN (Femurn)- liderada por seu Presidente, Prefeito José Leonardo.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte sente que cumpriu com o seu dever em defesa da indústria, contribuindo em conjunto para a formulação e a modernização dos novos instrumentos que certamente farão o Estado crescer seguro e sustentável.
Amaro Sales de Araújo
Presidente da Federação das Indústrias do RN
