Foto: João Gilberto/AL
O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a cobrar do Governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, informações sobre a negociação que fez com a Petrobras, para quitação de uma pendência tributária com o Estado. Para Mineiro, o projeto encaminhado à Assembleia não explica que a dívida negociada, com repasse imediato de 50% do total será para pagamento de parte do décimo terceiro salário de servidores como vem sendo informado na imprensa.
“Se a bancada do Governo quiser votar em sessão extraordinária amanhã, a gente concorda”, sugeriu Mineiro, ao mesmo tempo em que criticou os vários projetos aprovados na Casa sob o argumento de que seriam para atualizar a folha de pagamento, porém os servidores continuam recebendo com atraso. “Na convocação extraordinária qual era a cantilena? Não era de que os projetos aprovados seriam para pagar a folha?”, questionou Mineiro, lembrando que sob esse argumento a Assembleia aprovou aumento de imposto, contração de empréstimo, pagamento de precatórios, sempre com a justificativa de pagar aos servidores.
“Usam e abusam da manipulação dessa informação para pressionar a Assembleia Legislativa para votar favorável”, ressaltou Fernando Mineiro, adiantando que no que depender da Assembleia, “a gente resolve a parada”. O deputado também cobrou do Governo explicações sobre o aumento na arrecadação, já que, segundo o parlamentar, o Portal da Transparência do Governo do Estado está fora do ar. Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) declarou que apoia a votação do projeto nesta sexta-feira, e como líder partidário, dispensa a tramitação.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) aparteou o deputado Fernando Mineiro para confirmar que a Casa aprovou todos os projetos apresentados com a intenção de liberar recursos para atualizar a folha de pagamento, mas lembrou ao deputado que em nenhum dos projetos aprovados, o Governo foi contemplado com os recursos. Dison garantiu que o projeto em discussão no momento, que garantirá, com apoio unânime do Confaz (Conselho Nacional Fazendário), a liberação de R$ 73 milhões, será para atualizar parte da folha de pagamento.
No seu aparte o deputado Dison Lisboa citou empréstimo, abono, aumento de imposto e aprovação do Funfir, reafirmando que em nenhum desses casos o dinheiro chegou ao Governo. Dison aproveitou para lembrar que até o dia 10 de cada mês, o governo tem conseguido quitar 87% da folha referente ao mês anterior. “Agora no dia 10 de março o Governo já pagou 87% da folha de fevereiro”, explicou o líder do Governo.
O deputado Fernando Mineiro concluiu seu pronunciamento se solidarizando com a família da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Mariele Franco, assassinada na noite da quarta-feira (14). O deputado Souza (PHS) somou seu sentimento ao do deputado Mineiro.
