O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) sugeriu ao Governo do Estado a criação de uma campanha para divulgar os benefícios da Lei que isenta os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2018. O objetivo, explica o parlamentar, é evitar que trabalhadores rurais percam seu meio de transporte.
“Faço um apelo ao Detran para flexibilizar o diálogo com quem está com documentação atrasada. Neste fim de semana, só em Umarizal, 28 motos foram recolhidas pela polícia de trânsito. Precisamos orientar pessoas a cumprir suas obrigações e comunicar as vantagens da nova lei, para isso, uma campanha de orientação para não tirar do homem do campo o seu único instrumento de deslocamento é essencial”, destacou Getúlio.
O parlamentar fez um apelo para que a liderança do Governo na Casa repasse essa necessidade. “Poderiam criar uma comissão de orientação em cada região do Estado e estabelecer um prazo para que os proprietários desses veículos possam se normalizar”, sugeriu.
Isenção
A lei em questão perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
