Em reação à mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou sua indignação em declaração feita no plenário da Câmara dos Deputados.
– Eu não sei pra que a gente está aqui votando, se é o STF que decide tudo – disse ele na noite desta quarta-feira (16), após tomar conhecimento de que Moraes decidiu manter a alta do IOF determinada por um decreto do governo Lula.
O parlamentar ainda classificou Moraes como “rei do Brasil” e, em tom irônico, sugeriu fechar o Congresso Nacional, já que a vontade de um ministro do STF se torna maior que a decisão dos 513 deputados e 81 senadores.
Moraes determinou o restabelecimento do decreto do governo federal que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando uma decisão da Câmara dos Deputados que havia derrubado o aumento por ampla maioria: 383 votos contra e apenas 98 a favor da manutenção.
Moraes manteve a maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF, mas suspendeu a cobrança sobre operações conhecidas como risco sacado, isso é, a forma de antecipação de pagamentos feita por empresas, comum no varejo. Antes do decreto, essa operação não sofria incidência do IOF.
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