O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou nessa sexta-feira (24) um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos domésticos. A ideia é modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e garantir novamente o direito que foi retirado dos passageiros em 2017.
Pelo texto já estruturado pelo parlamentar, a franquia mínima seria:
• 23 kg para aeronaves com mais de 31 assentos
• 18 kg para aeronaves de 21 a 30 assentos
• 10 kg para aeronaves com até 20 assentos
A proposta também estabelece que animais vivos não poderão ser incluídos nessa franquia e que o peso total das bagagens deve respeitar os limites técnicos de cada aeronave. Em voos com conexão, vale a franquia da aeronave menor.
Robinson Faria afirma que a cobrança pelo despacho, autorizada pela Anac em 2017, foi defendida como forma de reduzir o preço das passagens, mas esse resultado não se confirmou.
Ele cita dados oficiais que apontam que, ao contrário da promessa, os preços subiram cerca de 20% em 2019 e continuaram em alta nos anos seguintes, mesmo com variações durante a pandemia.
Além do custo maior, o deputado destaca que viajantes passaram a enfrentar novas cobranças – como escolha de assento e embarque prioritário – e transtornos como extravio ou danos às bagagens, o que, segundo ele, “onera o consumidor e não trouxe benefício algum”.
O requerimento ainda aguarda votação na Comissão de Turismo.
Bagagem de mão também na pauta
A iniciativa surge no momento em que a Câmara discute outra proposta, apresentada pelo deputado Josias da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança pela bagagem de mão e por um item pessoal. O projeto tramita em regime de urgência e tem o deputado Neto Carletto (Avante-BA) como relator.
O texto garante o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, seguindo os limites da Anac, proibindo tarifas que restrinjam esse direito. O descumprimento sujeita as companhias a penalidades e à devolução de cobranças indevidas.
Nas últimas semanas, algumas empresas passaram a adotar tarifas que incluem apenas um item pessoal, principalmente em voos internacionais, cobrando à parte pela bagagem de mão.
As duas propostas ainda dependem de avanço no Congresso para que regras mais favoráveis ao consumidor sejam restabelecidas.
BNews Natal
