A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a iniciativa um “desserviço” para a economia da cidade e do estado, que desrespeita o novo Plano Diretor da capital e gera insegurança jurídica.
Ele se pronunciou pedindo que os órgãos ministeriais revejam a recomendação para evitar prejuízos na geração de emprego e renda. “Essas declarações feitas pelo Ministério Público é um desserviço para a cidade do Natal e para o RN, para a cadeia produtiva mais importante do estado que é o turismo”, disse ele, ressaltando que o Ministério Público tem grande importância para a manutenção da democracia, para fiscalizar se as leis estão sendo aplicadas corretamente e se o dinheiro público está tendo eficiência na sua aplicação.
Contudo, o parlamentar avalia que há uma insensibilidade ao tratar o tema. “É uma insensibilidade que precisa ser revista. Não é possível que vamos remar contra a maré e engessar uma cidade que é voltada para o turismo. Um estado que não é industrializado, que tem dificuldade de gerar empregos, não pode criar essa insegurança jurídica, esse péssimo ambiente de negócios”, pontuou o deputado.
De acordo com o levantamento do MP, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, possui mais de 50% livre de construção. Isso acontece após 45 anos de criação do plano urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, em que foram idealizadas construções de hotelaria, algumas nunca realizadas.
Contudo, o Governo do Estado firmou novos acordos, por meio da Datanorte e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço, mas uma das principais preocupações do Ministério Público está no avanço da erosão costeira. Na percepção do procurador da República, Luís Camões Lima Boaventura, esse processo precisa ser impedido, principalmente por conta de uma possível intensificação da erosão causada pela obra da engorda de Ponta Negra.
“O ministério público federal e estadual não podem condenar o Turismo do Rio Grande do Norte a ficar engessado, sem possibilidade de novos investimentos, enquanto outras capitais caminham a passos largos no desenvolvimento dessa atividade”, destacou o deputado Luíz Eduardo.
Ele também relembrou que o novo Plano Diretor de Natal garante novas intervenções na área, como o uso misto através das multi-propriedades para além de hospedagem, o aumento da taxa de ocupação do terreno 40% para 60% e a diminuição do lote mínimo para 2 mil m². “Se o Ministério Público quiser questionar, pode recorrer ao STF. O turismo é a cadeia produtiva com maior potencial de gerar emprego e renda no nosso estado”, frisou o parlamentar.
Medida pode atrasar
O advogado André Elali, mestre e doutor em Direito Econômico e que tem forte atuação em em Direito Corporativo, se manifestou sobre a recomendação que impede novos empreendimentos na Via Costeira e que, na sua avaliação, vai gerar décadas de atraso no desenvolvimento econômico, caso seja acatada. “O tema não pode ser tratado como algo simples. Gera efeito enorme, que pode atrapalhar décadas de desenvolvimento econômico”, disse ele em suas redes sociais.
O advogado explicou que a Via Costeira foi inserida numa política pública de desenvolvimento para fomentar o turismo e melhorar o ambiente econômico social do estado mas, desde 2010, uma recomendação semelhante gerou atraso para novos empreendimentos.
“O estado realizou reuniões tentando coordenar processos de logística e gestão para permitir que haja a emissão das licenças dentro dos termos da legislação e da sustentabilidade”, aponta Elali, salientando que as empresas atuam de boa fé, dentro de suas posições jurídicas.
Com informações da Tribuna do Norte
