Um pedido protocolado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) pretende lançar luz sobre um tema que tem demandado questionamentos sociais: o real impacto da redução do ICMS sobre o querosene de aviação no Rio Grande do Norte no aumento do número de voos e na redução dos valores das passagens aéreas para Natal.
A proposição é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB). Segundo ele, a concessão do benefício tributário, renovada em 2019, foi vinculada ao cumprimento de metas claras, dentre as quais o aumento e a regularidade de voos, inclusive internacionais, e a redução no valor das passagens, prevendo inclusive devolução de valores em caso de desrespeito ao acordado.
“Desde a publicação do documento, porém, o Governo do Estado não fez qualquer divulgação sobre o quantitativo de imposto reduzido para cada companhia aérea nem tampouco qual contrapartida foi oferecida por elas. Soma-se a isso o fato de os preços das passagens aéreas para Natal continuarem com valores acima dos praticados em cidades vizinhas, como João Pessoa”, argumentou o parlamentar.
Adjuto solicitou que seja fornecido à Assembleia um relatório com informações detalhadas sobre a contrapartida das companhias aéreas em relação à renúncia de impostos sobre o querosene de aviação realizada pelo Governo.
“A redução em questão tem grande potencial para melhorar a conectividade aérea do RN, essencial para o fortalecimento do turismo local. Por isso mesmo, entendemos que as informações solicitadas devem ser públicas, para que todos possam acompanhar”, acrescentou o parlamentar na solicitação a ser enviada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado do Turismo.
