Em atenção à pessoa com fibromialgia, o Deputado Paulinho Freire apresentou uma Emenda de Plenário n.1 ao Projeto de Lei n.1074/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei do benefício de prestação continuada para igualar os direitos entre pessoas com doenças graves e pacientes transplantados às pessoas com deficiência, solicitando a inclusão da fibromialgia no grupo de pessoas com doenças graves.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada pela dor muscular generalizada, fadiga, sono não reparador, problemas de memória e concentração e alterações de humor. No Brasil a doença se manifesta em cerca de 2 a 12% da população adulta de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Pacientes relatam que a dor sentida chega a ser incapacitante. Comprometendo a realização de atividades básicas do dia-a-dia, afetando diretamente no seu bem estar. As limitações geradas pela doença são comparáveis às enfrentadas por alguns tipos de deficiências físicas, em especial no mercado de trabalho.
“Equiparar os direitos das pessoas com a fibromialgia aos das pessoas com doenças graves é o primeiro passo para darmos qualidade de vida a milhares de brasileiros que lidam com essa doença aparentemente invisível que resulta em grandes desafios no seu cotidiano.” Finaliza o parlamentar.
A causa da fibromialgia ainda não é totalmente conhecida e ainda não há cura, o tratamento pode ajudar a controlar os sintomas e se dá através medicamentos, exercícios físicos, terapia cognitivo-comportamental e mudanças no estilo de vida.
O Projeto aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Teve o requerimento de urgência aprovado em 04/05/2023 permitindo que seja deliberado direto pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação pelas Comissões.
