O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria um prazo para que órgãos ambientais como o Idema analisem documentações protocoladas com pedido de licenças para empreendimentos.
Segundo o projeto, os órgãos passam a ter 120 dias (quatro meses) como prazo máximo para analisar o pedido. Caso sejam necessárias informações adicionais ou complementares, o órgão ambiental deverá notificar o requerente dentro do prazo de 30 dias, especificando claramente os documentos ou informações requeridas.
Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o projeto aponta que a “licença ambiental será considerado tacitamente deferida, desde que o requerente tenha cumprido todas as exigências documentais e informações adicionais solicitadas”.
Atualmente, a lei só prevê prazo máximo para análise em casos de renovação de licença, e não para primeira emissão. No entanto, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Josivan Nascimento, disse à 98 FM que o órgão já atua considerando o prazo proposto pelo deputado na lei.
Na justificativa, Gustavo Carvalho cita que o objetivo é “evitar atrasos que possam comprometer projetos de desenvolvimento sustentável e outras atividades que dependem de licenciamento ambiental”.
Engorda de Ponta Negra
O projeto é protocolado em meio à discussão sobre o licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Executora do projeto, a Prefeitura do Natal deu entrada no pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) em 12 de junho e vem cobrando pressa do órgão ambiental para emissão do documento.
Na última segunda-feira (8), menos de 30 dias depois de o pedido ser protocolado, o Idema informou que concluiu a análise do documento e apontou que ainda havia 17 pontos a serem esclarecidos. A prefeitura promete entregar as respostas ainda nesta semana.
