O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), voltou a alertar para a grave situação fiscal do Rio Grande do Norte durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (12). Além de destacar o déficit de R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento, o parlamentar chamou atenção para a dívida de precatórios, que, segundo ele, já ultrapassa R$ 5 bilhões.
“Essa conta dos precatórios é muito alta, passa dos R$ 5 bilhões. Salvo engano, chega a R$ 6 bilhões. É algo que precisa ser enfrentado com seriedade. Estão discutindo um ajuste para pagar em até 35 anos, mas é preciso colocar o pé no chão”, afirmou Tomba.
O deputado defendeu que o governo adote uma postura realista diante do cenário fiscal e destacou que o momento exige diálogo e reavaliação das despesas públicas. “As pessoas gostam de discutir quando está sobrando, quando está tudo bem. Mas quando a situação é difícil, é preciso ter consciência e saber que essa conta vai chegar — e está bem perto”, disse.
Durante a entrevista, Tomba também explicou que não há previsão de percentual definido para discussão com os demais poderes e que eventuais ajustes dependerão da avaliação do governo estadual. Ele mencionou a necessidade de incluir uma emenda de R$ 200 milhões para o pagamento de juros da dívida pública, mas ressaltou que a iniciativa deve partir do Executivo.
“Mostrei a proposta ao governador e ao presidente da Assembleia. Disse que estou disposto a acatar mudanças que o governo venha a propor, mas a responsabilidade de apresentar as emendas é do Executivo. Eu, como relator, posso ajustar o que for necessário, dentro do possível”, explicou.
A LOA 2026 está em análise na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e deve ser votada até o final do ano. Segundo Tomba, o desafio do próximo exercício será equilibrar receitas e despesas, garantir o pagamento da folha e encontrar alternativas para lidar com o endividamento crescente do Estado.
O que são precatórios?
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para que órgãos públicos (municípios, estados e União) paguem dívidas decorrentes de condenações judiciais definitivas. Eles são utilizados quando não cabe mais recurso para a decisão. Existem precatórios de natureza “alimentar” (salários, pensões, aposentadorias) e “comuns” (outras dívidas, como desapropriações).
Portal 98 FM
