O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emitiu na tarde desta terça-feira (04) um comunicado detalhando o processo que responde judicialmente, confira na íntegra:
NOTA OFICIAL – DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA
Em respeito à população do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emite o seguinte comunicado:
“Em primero lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste.
A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta.
A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final.
Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação.
Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.
Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça.
Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade).
A ação inclusive já foi extinta.
Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz.
Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade.
Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”).
Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembléia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.
Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência.
Um abraço a todos e fiquem com Deus!”
Dison Lisboa – Deputado estadual
