O reajuste dos salários dos professores que fazem parte da rede de ensino da capital e do Estado do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21). O parlamentar cobrou do Governo do Estado o envio do projeto que reajusta o piso nacional dos profissionais da Educação à Casa Legislativa.
“O projeto que reajusta o piso da categoria já deveria ter sido enviado à Assembleia logo após a abertura dos trabalhos legislativos, mas até agora não há uma previsão. Faço um apelo à Secretaria Estadual de Educação para que envie o projeto, porque os recursos já estão assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”, explicou Mineiro.
O deputado destacou a expectativa da categoria que espera uma resposta em relação ao projeto, uma vez que estados e municípios precisam cumprir a legislação no que se refere à atualização dos salários. “Os professores esperam que o reajuste seja retroativo a janeiro”, complementou ele.
Fernando Mineiro chamou a atenção ainda para a importância do Fundeb, que foi implantado no Governo Lula e tem data de vencimento prevista para 2020. De acordo com o deputado, há um debate para ampliar esse prazo. “O Fundo de Desenvolvimento foi criado para garantir as condições mínimas para os avanços e inovações da Educação Básica”, destacou Mineiro.
Na ocasião, o deputado registrou sua preocupação em relação ao atraso dos pagamentos dos servidores, em especial dos aposentados e pensionistas. “Os aposentados e pensionistas estão sofrendo com uma situação mais dramática, além disso, é preciso lembrar que o atraso no pagamento traz impactos violentos para a economia do Estado”, concluiu Fernando Mineiro.
