A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) é relatora do Projeto de Lei nº 1.444 de 2020, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PT/BA). O PL estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e provavelmente será votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.
“Com a aprovação deste projeto passam a existir mais garantias de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Em março, a ONU mulheres divulgou documento alertando para os riscos de aumento da violência contra a mulher neste período e os dados recentes apontam este crescimento. Assim, é necessário adotarmos medidas de proteção à vida das mulheres”, disse Natália Bonavides, relatora da proposta.
Natália, enquanto relatora, apresentou o relatório e o texto substitutivo. Neles, as principais medidas previstas são: direito à moradia segura para a mulher vítima de violência doméstica; diminuição do tempo para as medidas protetivas entrarem em vigor; assegura que haja recursos emergenciais para funcionamento dos serviços de combate à violência doméstica, incluindo para os centros de acolhimento; garante o atendimento domiciliar para recebimento de denúncias de violência doméstica; além do recebimento das duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres que sofreram violência e estejam sendo protegidas por medida protetiva.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia. Passou de 117, em 2019, para 143 neste ano, correspondendo aos meses de março e abril e comparados com o mesmo período do ano passado. Este crescimento mostra a necessidade de projetos que assegurem direitos às mulheres vítimas de violência.
