A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância do decreto estadual que determina o uso de máscaras em locais públicos e defendeu o trabalho dos apenados na confecção do material em troca de remição da pena. O pronunciamento da deputada foi realizado na manhã desta quinta feira (7), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada por meio de Sistema de Deliberação Remota.
O decreto estadual destacado pela deputada estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população, em locais públicos de todo o Estado e já está valendo. Sobre o uso das máscaras, Cristiane Dantas também apresentou projeto de lei tratando do assunto. “Apresentei um projeto de lei tratando do uso de máscaras por profissionais e colaboradores de pontos comerciais, profissionais ligados a indústrias e de bancos. O objetivo do projeto é proporcionar medidas de prevenção e fazer com que esse material seja fornecido pelos estabelecimentos,” explicou a deputada.
No pronunciamento, a parlamentar também defendeu a confecção de máscaras por apenados do sistema prisional em troca da remição da pena. “Apresentei também um requerimento tratando da prevenção ao Coronavírus e ressocialização dos apenados. No requerimento, solicito que a confecção das máscaras de tecido seja feita por pessoas que estão sobre privação de liberdade. A medida é importante, uma vez que, permite a ressocialização e redução da pena, bem como a doação do produto a população mais carente”, argumentou Cristiane.
