Após a conclusão do curso de formação dos 1.022 novos policiais no Rio Grande do Norte, no último dia 11 de novembro, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado que sejam direcionados policiais convocados para aumentar efetivo da “Patrulha Maria da Penha”.
“A solicitação se faz necessária, pois a “Patrulha Maria da Penha” da Polícia Militar do RN necessita de um quadro de policiais condizente com o número de habitantes para proporcionar uma segurança mais efetiva. Hoje o município [Natal] conta com um número insuficiente de profissionais da segurança para conter as diversas ações de violência contra a mulher, que estão aumentando a cada dia”, justificou a deputada.
Com a convocação dos novos soldados, o efetivo estadual passou a 8,3 mil, entre os quais, 265 são mulheres.
Instituída pela Lei Estadual n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e como missão a fiscalização e o policiamento ostensivo e preventivo direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência doméstica.
Conforme a Portaria Normativa do Comando Geral da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha tem a missão de orientar, prevenir, proteger e contribuir com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, com o emprego de efetivo policial militar que tem por missão a fiscalização e o policiamento ostensivo/preventivo, direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência domésticas amparadas com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelas autoridades competentes.
