A execução penal no Brasil ganhou um importante fórum de discussão. O Departamento Penitenciário criou a Revista Brasileira de Execução Penal – RBEP, da qual o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, integra o conselho editorial.
A publicação é um espaço institucional plural, aberto ao debate franco e à exposição de doutrina crítica sobre o sistema penitenciário e a execução penal em si.
Nesta primeira edição o magistrado potiguar assina o artigo “Sistema Penitenciário Federal: o regime prisional de líderes de organizações criminosas”.
“A situação caótica dos presídios estaduais, transformados em escritórios oficiais de organizações criminosas, fomentou a criação dos presídios federais, previstos para abrigar os presos mais perigosos”, escreveu o magistrado.
Ele analisou que as unidades prisionais federais foram criadas com a finalidade de isolar as principais lideranças das organizações criminosas e não permitir que os presos atuem ou criem facções, fortaleçam as existentes ou utilizem a unidade prisional como home office. “Os presídios federais não foram criados para o cumprimento das penas, mas para recolher, como medida excepcional e por tempo determinado, os presos com perfil de liderança”, ressaltou.
No contexto do sistema prisional do país, o Juiz Federal Walter Nunes observou que os sérios problemas de má gestão carcerária são elevados à potência máxima devido à impressionante superlotação carcerária. “Independentemente da discussão sobre se no Brasil se prende muito ou pouco, uma verdade é inconteste: a população carcerária em nosso meio cresceu de forma exponencial”, escreveu.
Ele destacou ainda que o aumento do aprisionamento não se reflete na redução da criminalidade.
