O PEDIDO ASSINADO PELO VEREADOR DE NATAL, SANDRO PIMENTEL, FOI PROTOCOLADO NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PSDB), E REQUER O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR
Foi há 114 dias que o vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Robinson Faria (PSD). A base da denúncia, protocolada no dia 12/01, é a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas do governo em 2016.
O pedido assinado por Sandro foi protocolado no gabinete do Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e requer o impeachment do governador. Essa denúncia, até agora, não recebeu nenhuma resposta por parte da Presidência da ALRN.
Ontem, 03, a Assembleia Legislativa se pronunciou sobre uma outra denúncia, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), sobre o mesmo assunto. O procurador-geral da assembleia, Sérgio Freire, emitiu parecer pelo arquivamento do pedido de abertura de processo.
Para a Procuradoria da Assembleia Legislativa, o pedido feito pela PGR não preenche os requisitos mínimos que a lei determina, pois a denúncia, segundo Sérgio Freire, precisa ser feita através de um eleitor, mas o protocolo foi feito em nome da Procuradoria Geral da República. O pedido protocolado em janeiro pelo vereador do PSOL não fere esse princípio, já que Sandro é eleitor domiciliado no Rio Grande do Norte.
Apesar de parecer técnico favorável ao arquivamento, a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai analisar o pedido da PGR em até 60 dias. Já o pedido protocolado por Sandro Pimentel segue parado, sem nenhum encaminhamento pela presidência da casa legislativa.
