ASSOCIAÇÃO ESTÁ REQUISITANDO DO TCE UMA MEDIDA CAUTELAR QUE SUSPENDA O CONTRATO
A Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição está acionando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a representação, assinada pelo advogado Kennedy Diógenes, a Sesap realizou o pregão (n° 001/2018) para contratar empresa que cobra valores acima dos praticados no mercado. A acusação é de que o Governo do Estado está pagando mais que o dobro do necessário para fornecimento de órteses e próteses ortopédicas.
Classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a ABNSC já pertence à rede de atendimento da saúde estadual da 6ª Região, prestando serviços para a Secretaria de Saúde do Estado. Além disso, a entidade é habilitada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica, dispondo de capacidade técnica para realizar o serviço previsto no contrato agora sob questionamento. Dentre os serviços, estão o fornecimento de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção para unidades de saúde do Estado.
Com essas condições, a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição poderia atender ao contrato da Sesap por R$ 8,7 milhões. A Secretaria, no entanto, realizou pregão e contratou com uma única empresa o fornecimento das mesmas órteses e próteses prevê por mais de R$ 17,7 milhões. No entendimento da entidade, não há vantagem técnica ou financeira para o Estado nesta contratação.
A ABNSC até comunicou oficialmente a Secretaria seu interesse em assumir esses serviços. Enviou ofício à pasta ainda no ano passado, antes do pregão, reiterando na semana passada, propondo uma parceria técnica com essa finalidade, mas a Sesap não deu nenhuma resposta aos ofícios. Pelo contrário. “a Associação recebeu a informação de que a Secretaria já efetivou uma ordem de serviço inicial para adquirir órteses e próteses, em custo superior a R$ 1 milhão. O que, na prática, representa o início da execução do contrato”, aponta o advogado Kennedy Diógenes. Caso aceitasse a proposta da OSCIP, o Governo do Estado economizaria 51,06% de recursos dos seus cofres.
Em função de tudo isso, a Associação está requisitando do TCE uma medida cautelar que suspenda o contrato até que Sesap explique os critérios para a contratação ou que abra concorrência para que empresas do terceiro setor possam participar, oferecendo proposta mais vantajosa (técnica e financeira). A entidade também está pleiteando a abertura de investigação na Corte de Contas para apurar os valores elevados.
