A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendou que as empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás no estado suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade pública, decretada nesta sexta-feira (20) pelo Governo do RN, por causa do novo coronavírus.
A recomendação da Defensoria Pública será publicada na edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado e visa resguardar a prestação desses serviços essenciais de forma ininterrupta nos períodos de isolamento social ou quarentena.
A DPE aponta que a recomendação é válida enquanto continuar a situação de emergência em saúde pública no estado. “A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº 8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil”, registra o texto dos Núcleos de Tutelas Coletivas e de Defesa do Consumidor da DPE.
O documento orienta que as empresas não interrompam o fornecimento dos serviços em função de contas em aberto por parte do consumidor. A recomendação pede também que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica.
É recomendada também a possibilidade de parcelamento de débitos que possam ser constituídos durante o período de pandemia do coronavírus. Isso serviria para evitar que o corte seja feito logo após o fim do período emergencial.
Na recomendação, a DPE leva em consideração o possível impacto na renda das pessoas devido a necessidade de isolamento e necessidade do uso maior dos serviços essenciais com água neste período.
O texto cita que as recomendações apontam para “o reforço na higiene pessoal e o isolamento social das pessoas, prevendo, inclusive, a quarentena para pessoas contaminadas, suspeitas, que tenham mantido contato direto com pessoas diagnosticadas ou em investigação da doença, o que poderá provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na rendas das pessoas e suas entidades familiares”.
G1RN
