A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte emitiu recomendação às empresas de telecomunicações para assegurar a manutenção dos serviços durante a pandemia do coronavírus. Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), a recomendação considera a importância do acesso à informação para aqueles que estão realizando isolamento social como recomendado pelas autoridades de saúde.
O texto orienta que as empresas garantam “a continuidade, sem interrupção, do fornecimento de serviços essenciais de telefonia fixa, móvel e internet na modalidade pré e pós-paga durante o período excepcional e temporário de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19”. A recomendação é destinada às empresas Tim Celular S.A, Claro S/A, TNL PCS S/A (Oi Celular), Vivo Telefônica Brasil S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda e Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda.
Os defensores orientam que os serviços sejam mantidos mesmo diante de casos de inadimplência por parte do consumidor, sendo as empresas orientadas a utilizar “apenas os meios ordinários e menos gravosos para cobrança de dívidas de serviços essenciais”. Em caso de cortes já realizados, a recomendação pede que os serviços sejam restabelecidos.
A recomendação pede também que as empresas disponibilizem a todos os seus consumidores um pacote mínimo que permita a realização de ligações e envios de mensagens de texto (SMS). É solicitado ainda que seja fornecido um pacote de dados de acesso à internet aos clientes pré-pagos que estiverem sem créditos.
G1RN
