As empresas que operam transporte privado por aplicativo em Natal vão precisar pagar uma taxa anual de credenciamento de R$ 50 mil para continuar a prestar o serviço na capital. A determinação está no decreto da prefeitura que vai reger esse tipo de atividade na cidade, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17) e que entra em vigor em 15 dias.
Caso as operadoras não pagem a taxa, a Prefeitura de Natal prevê uma multa de R$ 1 milhão, considerando que essas empresas estão atuando de maneira clandestina.
De acordo com Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amapp-RN), a cobrança inviabilizaria a prática no município. Segundo a Amapp, atualmente Natal tem 8 mil motoristas de aplicativos cadastrados e aptos a rodar.
O G1 procurou a Uber e a 99 POP, principais empresas prestadoras desse serviço de transporte no estado, para saber do posicionamento delas sobre a determinação.
Através da assessoria de imprensa, a Uber afirmou que ainda está analisando o decreto, para que possa se posicionar. A 99, por outro lado, encaminhou nota em que alega que a norma municipal é inconstitucional.
“A 99 está aberta ao diálogo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal para construir uma solução que seja benéfica para a cidade, motoristas parceiros e cidadãos. Tentativas de regulamentar o transporte por aplicativos que vão contra a Legislação Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre esta atividade são inconstitucionais e apenas ferem o direito das pessoas de gerar renda e escolher como desejam se locomover pela cidade. A empresa acredita que o entendimento da administração municipal será revisto com base no diálogo e na jurisprudência sobre o tema”, diz o comunicado.
G1RN
