A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a compra e o porte de armas no Brasil. A decisão, no entanto, ainda terá que passar pelo plenário da Casa e, depois, pela Câmara.
O decreto havia sido questionado por sete projetos de decreto legislativo (PDL) de senadores do PT, da Rede e do Cidadania. A análise de todos ficou a cargo do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que deu parecer contra as propostas, ou seja, a favor da medida de Bolsonaro. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), no entanto, apresentou um voto em separado pela derrubada do decreto, decisão que prevaleceu por 15 votos a 9.
A derrota já era esperada pelos governistas. “Vamos aguardar a votação em plenário para ver se a gente consegue um apoio maior”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda antes da votação.
Em seus discursos na CCJ, alguns senadores comentaram o mérito do texto de Bolsonaro, que altera vários pontos do Estatuto do Desarmamento, mas outros justificaram seu voto contrário com o argumento de que o texto invade a competência do Legislativo.
“O decreto exorbita. Nós deliberamos na Câmara dos Deputados, no ano passado, sobre porte e posse de armas por projeto de lei. O que autoriza guardas municipais a portar arma? Esta é a forma devida de tratar o assunto”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). “Hoje é festa na quebrada. É festa de bandido. É festa de facção”, lamentou o senador Major Olímpio (PSL-SP), entusiasta do decreto, ainda antes da votação, antevendo a derrota.
No Twitter, o senador petista Humberto Costa comemorou o resultado: “Acabamos de ter, aqui na CCJ do Senado, uma grande vitória contra a política da morte de Bolsonaro. Derrubamos os decretos do governo que liberam a posse e o porte de armas no país. Colocamos um freio nessa política de destruição do presidente”, disse.
