NO DIA 22, DATA INICIAL, ESTÁ MARCADA A SEGUNDA PARTIDA DO BRASIL, ÀS 9H, E POR ISSO FOI DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) alterou a data de vencimento do dia 22 para o dia 25 de junho para o pagamento das parcelas em atraso de quem havia negociado dívidas tributárias com a Fazenda Municipal este ano.
A alteração deve-se ao decreto Nº 11531, publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Município, no qual é estabelecido o funcionamento das repartições publicas da administração direta e indireta de Natal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. No dia 22 está marcada a segunda partida do Brasil, às 9h, e por isso foi decretado ponto facultativo no Município. De acordo com o decreto, está previsto o adiamento para o primeiro dia útil subsequente o vencimento de prazos em geral que sejam nas datas que sofrerem alteração por conta dos jogos.
Esta data havia sido marcada pela Semut como último dia do prazo dado para que os contribuintes que haviam negociado dívidas tributárias no Município, quitassem seus débitos. Em abril, segundo a Secretaria Municipal de Tributação, eram cerca de 4,6 mil contribuintes que deixaram de pagar as parcelas por três meses e que, se não quitarem esses débitos até o dia 25 de junho, correm risco de perda da negociação.
Segundo o secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, o prazo para cancelar o parcelamento devido ao não cumprimento por parte dos contribuintes, venceu no fim de abril. No início do mês de maio foram enviadas correspondências a todos os 4.688 contribuintes passíveis de cancelamento do parcelamento, dando prazo até o fim de maio. O prazo foi novamente estendido, ficando agora, para o dia a segunda-feira, 25.
Do total de parcelas que deixaram de ser pagas pelo contribuinte em negociação, o Município deixou de arrecadar em torno de R$ 9 milhões, referente aos três meses em atraso, e recuperados cerca de R$ 700 mil com a regularização de uma pequena parcela de contribuintes em maio.
