A atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, identificando irregularidades relacionadas à lei de Aprendizagem, rendeu mais um fruto no RN. Um curso de qualificação no ramo de vigilância está em andamento e vai beneficiar jovens aprendizes de mais de 17 empresas potiguares.
A capacitação, pioneira no Rio Grande do Norte, está sendo ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RN), com base em modelo já implementado pelo Senac da Bahia, em atuação conjunta com as empresas locais de formação de vigilantes em funcionamento. A iniciativa é fruto do Projeto Regional de Incentivo à Aprendizagem Profissional.
O procurador do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, explica que a capacitação no ramo de vigilância e segurança visa a solucionar um antigo impasse entre os órgãos públicos e as empresas do setor, que consideravam a falta de cursos específicos um obstáculo ao cumprimento da cota legal. “À medida que as empresas colaboram, contribuem e executam essa política, elas ganham também produtividade do trabalhador e melhoria do próprio serviço prestado pela empresa”, frisa o procurador.
A ementa do curso “Aprendizagem Profissional e qualificação em Serviços de Segurança” foi apresentada em audiência coletiva, na semana passada, articulada pelo MPT-RN, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN (SRTE-RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21 ª região (TRT-RN) e o Senac-RN às empresas de vigilância e segurança que atuam no estado.
O conteúdo programático inclui, além de questões técnicas do segmento, noções de bem-estar pessoal, desenvolvimento socioemocional, leitura e compreensão de textos, letramento matemático e educação financeira, entre outros. O objetivo é garantir uma formação qualificada para os jovens. Ao final, os aprendizes vão estar aptos para atuar na área-fim de vigilância.
A juíza Stella Autran, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do TRT-RN, ressalta o impacto positivo do cumprimento da cota legal por parte das empresas: “A empresa que assume a obrigação legal de contratar o aprendiz está cumprindo a lei, está exercendo a finalidade social da sua propriedade privada e está modificando a sociedade que circunda a vida desse aprendiz”.
Para Sofia Gomes, auditora Fiscal do trabalho, o curso é um pontapé inicial; “A ideia é que a gente expanda as ofertas junto ao Senac para atender todas as empresas”.
De acordo com Leandro Trigueiro, diretor de educação profissional do Senac-RN, até o final de 2024, a instituição oferecerá um total de 75 vagas, divididas em 3 turmas. “O programa de aprendizagem vai além do propósito social de transformação, ela permite formar profissionais ainda mais qualificados”, diz Leandro.
“A aprendizagem profissional é um dos instrumentos mais efetivos de combate ao trabalho infantil e de inserção protegida do jovem no mercado de trabalho. É uma política que contribui efetivamente para o desenvolvimento social e econômico”, finaliza Luis Fabiano.
